PORTARIA PROF/REITORIA-UFOP Nº 51/2025, DE 09 DE maio DE 2025 - Regulamenta a padronização dos Procedimentos de Licitação e Contratação Direta

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017 e ENUNCIADO BPC nº 06 (Documento emitido no SEI)

ANEXO II - CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL (Modelo AGU)