2018
Portaria DOF n° 180, de 20 de agosto de 2018 - Encerramento de exercício 2018
Portaria DOF n° 184, de 19 de setembro de 2018 - Identificação de atos praticados
2017
Portaria DOF nº 090, de 23 de Agosto de 2017 - Encerramento do exercício de 2017
2016
Portaria DOF nº 44, de 12 de Setembro de 2016 - Encerramento do exercício de 2016
2013
Portaria Reitoria nº 511, de 01 de Julho de 2013 - Manual de Fiscalização